Termos e Condições de Utilização e Venda

O presente documento estabelece as condições que regulam a utilização do website www.herdadedecastros.pt, bem como a compra e venda de produtos comercializados através do mesmo.

Identificação do Vendedor

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro:

Produtos

A Herdade de Castros comercializa produtos alimentares, nomeadamente azeite e azeitonas, descritos de forma clara e completa no website.

Preços

Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio são apresentados antes da confirmação final da encomenda.

Encomendas

A validação da encomenda implica a aceitação plena dos presentes Termos e Condições.

Envios e Entregas

A Herdade de Castros procede ao envio das encomendas para os seguintes destinos:

  • Portugal Continental

  • Ilhas (Açores e Madeira) – sujeito a confirmação

  • Outros países da União Europeia – mediante pedido

Prazos de Entrega

  • Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis

  • Ilhas: 5 a 10 dias úteis

  • UE: 5 a 12 dias úteis

Os prazos são indicativos e podem sofrer alterações por motivos logísticos alheios à empresa.

Custos de Envio

Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout, consoante o destino e peso da encomenda.

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

Exceções

Por se tratar de bens alimentares, o direito de livre resolução não se aplica quando:

  • O produto tenha sido aberto;

  • A embalagem tenha sido violada;

  • Exista risco para a segurança alimentar.

Procedimento

Para exercer o direito de livre resolução (quando aplicável), o consumidor deve comunicar por escrito para: geralherdadedecastros@gmail.com

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Entidade competente em Portugal: